A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (27) e agora segue para análise do Senado Federal.
No primeiro turno, a PEC recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, o texto foi aprovado por 461 votos a favor e 19 contra, superando com ampla margem os 308 votos necessários para aprovação de uma emenda constitucional.
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, acompanhou a votação diretamente do plenário da Câmara dos Deputados e destacou a aprovação como uma conquista histórica da classe trabalhadora brasileira.
“Seguimos aqui, nesta ocasião, no plenário da Câmara dos Deputados, acompanhando a manifestação dos parlamentares. Depois de aprovado o relatório que define o fim da escala 6×1, a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial, seguimos confiantes”, afirmou Adilson.
O dirigente da CTB também ressaltou que a proposta representa continuidade de uma luta histórica do movimento sindical brasileiro pela redução da jornada de trabalho.
“Depois de uma longa transição de 38 anos, desde que aprovamos na Constituição Cidadã a redução da jornada de 48h para 44h, a decisão dessa matéria segue sendo aguardada com muita ansiedade por milhões de brasileiras e brasileiros. Na luta e na labuta, venceremos”, declarou.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA) às PECs dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP). A proposta estabelece uma transição gradual: 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal cairá para 42 horas, já garantindo dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Após 12 meses, a carga horária máxima será definitivamente reduzida para 40 horas semanais.
A PEC também mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para categorias com regimes diferenciados, como escalas 12×36 e serviços essenciais nas áreas de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, prevê regras específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Durante a votação, parlamentares favoráveis à proposta destacaram os impactos positivos da medida para a qualidade de vida, a saúde física e mental e o fortalecimento da convivência familiar dos trabalhadores brasileiros. O relator Léo Prates afirmou que a mudança representa “a maior reforma na vida das pessoas”, ao permitir mais tempo para famílias, descanso e vida social.
A aprovação foi celebrada por centrais sindicais, movimentos sociais e trabalhadores de diversas categorias, que acompanham há anos a mobilização nacional pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada sem redução salarial.
Fonte da matéria: https://mundosindical.com.br/Noticias/View.aspx?ID=69193
