Representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo Federal concluíram nesta quinta-feira (25) as negociações do Grupo de Trabalho (GT) do Comércio Varejista, criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para aperfeiçoar as regras do trabalho no comércio durante os feriados. O consenso resultou na elaboração de uma nova proposta de portaria, que busca garantir segurança jurídica, respeitar a legislação vigente e preservar os direitos dos comerciários.
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Representando a Força Sindical, o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec-POA), Nilton Neco, participou da reunião de encerramento do Grupo de Trabalho. A presença do dirigente reforça a atuação da entidade nas discussões nacionais que impactam diretamente as condições de trabalho da categoria comerciária.
O Grupo de Trabalho foi instituído pela Portaria MTE nº 356, de 25 de fevereiro de 2026, com a missão de revisar e aprimorar a Portaria MTE nº 3.665/2023, responsável por regulamentar o trabalho em feriados no setor do comércio. Durante os debates, as partes concordaram na necessidade de adequar as normas às diferentes atividades econômicas ligadas ao comércio de bens, serviços e turismo, mantendo a negociação coletiva como instrumento central das relações de trabalho.
A minuta construída pelo GT estabelece quais atividades poderão funcionar em feriados sem a necessidade de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) específica, em conformidade com a Lei nº 10.101/2000.
Entre os segmentos contemplados estão:
- farmácias,
- postos de combustíveis,
- hotéis,
- restaurantes,
- bares,
- feiras livres,
- agências de turismo e
- serviços funerários, entre outros.
O relatório final destaca que o acordo alcançado oferece maior previsibilidade para trabalhadores e empregadores, especialmente nas localidades onde não há convenções coletivas ou representação sindical constituída, além de estabelecer regras mais claras para o funcionamento do comércio nos feriados em todo o país. A expectativa das entidades participantes é de que a nova portaria seja assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e entre em vigor nos próximos dias.
Fonte da matéria: https://mundosindical.com.br/Noticias/View.aspx?ID=69371
