Faltando menos de dez dias para o início do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho, a PEC do fim da escala 6×1 e da redução da jornada segue engavetada pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre. A proposta sequer foi enviada à CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) e não tem relator, nem calendário de votação.
A situação é expressão da tática de Alcolumbre, em conluio com setores patronais, de jogar o debate e uma eventual votação da PEC apenas para depois das eleições, abrindo espaço para alterações que podem reduzir o alcance da medida ou até inviabilizar sua aprovação.
Sem a pressão eleitoral, os parlamentares da direita e do Centrão poderão votar contra a PEC ou defender abertamente propostas das empresas, sem o risco de perder voto dos trabalhadores.
Acusado de ser inimigo da classe trabalhadora e cobrado a encaminhar a PEC para a CCJ, Alcolumbre reagiu com irritação e, em nota divulgada nesta terça-feira (7), afirmou que não aceitará “ameaças” ou “tentativas de intimidação” e reforçou que a definição da pauta legislativa é prerrogativa da Presidência da Casa.
Levantamento do Ministério abre caminho para exceções
Outro elemento que acende o alerta é o estudo elaborado pelo Ministério do Trabalho que identificou 17 atividades profissionais que exigiriam regulamentação específica caso a PEC seja aprovada. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. Entre as categorias listadas estão radialistas, atletas, mães sociais, aeronautas, vigilantes, trabalhadores avulsos, rurais, trabalhadores em turnos de revezamento, motoristas, jornalistas, trabalhadores de minas subterrâneas e empregados submetidos à escala 12×36.
Embora algumas dessas atividades, de fato, possuam características específicas que demandam regras próprias, também estão na lista categorias como comerciários, trabalhadores rurais, motoristas, operadores de telemarketing e trabalhadores domésticos, ou seja, justamente setores que mais sofrem com a escala 6×1 e que estiveram na linha de frente pela redução da jornada.
Na prática, o levantamento do governo abre espaço para negociações sobre quem terá acesso integral ao novo direito, quem terá acesso parcial e quem poderá permanecer submetido a jornadas exaustivas.
Elite sonha com volta do trabalho escravo
A audiência pública no Senado realizada na semana passada (1/7) mostrou que a disputa em torno do fim da escala 6×1 contrapõe interesses completamente opostos: de um lado, empresários que se negam a abrir mão da exploração e garantir condições dignas de trabalho; de outro, trabalhadores que querem o fim dessa escala desumana e a redução da jornada para ter o direito a uma vida além do trabalho.
Representantes empresariais voltaram a atacar o fim da escala 6×1 e defender mecanismos de flexibilização, alegando supostos impactos econômicos e dificuldades de adaptação. Uma das cenas inusitadas do evento foi protagonizado por Luciana Freire, diretora jurídica da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que afirmou ser contra o fim da escala 6×1, pois “aos sábados gosta de ir ao salão de beleza”.
Pura burrice ou má fé, o argumento ignora o fato de que existem escalas de trabalho e turnos e que garantir o merecido descanso de dois dias aos trabalhadores não vai impedir que o comércio funcione no final de semana. Mais do que isso, expressa o cinismo da elite que sonha com a volta do trabalho escravo.
Conciliação vai levar à derrota. É preciso luta
A luta pelo fim da escala 6×1 tornou-se uma das principais bandeiras da classe trabalhadora brasileira nos últimos anos e isso é que levou à aprovação da PEC na Câmara dos Deputados. Essa primeira conquista não foi resultado de acordos de gabinete, mas da pressão nas redes sociais e nas ruas exercida pelos trabalhadores.
Por isso, privilegiar a via das negociações institucionais sem apostar na mobilização direta é um erro que poderá custar caro aos trabalhadores.Na semana passada, após reunião realizada a portas fechadas com Alcolumbre, integrantes da base governista e dirigentes sindicais chegaram a elogiar uma suposta disposição do Senado em aprovar a pauta.
“As centrais sindicais, Frentes e o VAT precisam romper com a estratégia de limitar a luta à pressão parlamentar e colocar toda sua força na organização de assembleias, paralisações e mobilizações nacionais. É preciso preparar uma greve geral capaz de impor ao Senado aquilo que ele não pretende conceder de boa vontade”, afirma Renata França, ativista da CSP-Conlutas e da luta pelo fim da escala 6×1.
Com o recesso parlamentar se aproximando e sem qualquer garantia de votação no Senado, o fato é cresce o risco de que a proposta seja empurrada para depois das eleições ou retorne ao debate já desfigurada por exceções e concessões aos interesses empresariais.
A CSP-Conlutas segue defendendo que o caminho para o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40h semanais para já, sem transição – rumo às 36h semanais e escala 4×3 – , é com mobilização nas ruas e nos locais de trabalho em todo o país.
Fonte da matéria: https://mundosindical.com.br/Noticias/View.aspx?ID=69461
