A Federação Nacional dos Trabalhadores Motociclistas Profissionais e Autônomos criticou duramente a Medida Provisória 1.360/2026, publicada pelo Governo Federal nesta terça-feira (19), durante evento realizado em São Paulo.
Além disso, a entidade afirmou que a medida revoga direitos previstos na Lei 12.009/2009, sem diálogo prévio com trabalhadores, sindicatos e representantes da categoria profissional.
De acordo com a FENAMOTO, o governo eliminou a idade mínima de 21 anos para atividade remunerada com motocicletas, reduzindo imediatamente a exigência para 18 anos.
Ao mesmo tempo, a medida também retirou a obrigatoriedade do curso especializado regulamentado pelo CONTRAN, extinguindo exigências de capacitação técnica e segurança profissional.
A entidade declarou que não condena exclusivamente a redução da idade mínima, mas criticou fortemente a retirada simultânea da formação obrigatória para motociclistas profissionais.
Riscos no trânsito
De acordo com a Federação, jovens sem preparo técnico poderão atuar profissionalmente nas ruas, aumentando perigos no trânsito e ampliando vulnerabilidades sociais e trabalhistas diariamente.
Além disso, a nota apresentou dados do DATASUS, IPEA e Atlas da Violência 2025 para justificar preocupação com acidentes envolvendo jovens motociclistas brasileiros.
De acordo com os números divulgados, motociclistas entre 18 e 24 anos lideram índices de mortes no trânsito, enquanto acidentes representam grande impacto financeiro ao SUS.
Retrocesso institucional
A FENAMOTO também acusou o governo de promover retrocessos constitucionais, argumentando que a medida amplia riscos trabalhistas e reduz garantias mínimas de proteção social.
Por outro lado, a entidade afirmou que a MP atende interesses das plataformas digitais, ampliando oferta de trabalhadores e pressionando remunerações para baixo continuamente.
Na avaliação da Federação, empresas de aplicativos lucram com flexibilização das exigências profissionais, enquanto motociclistas assumem riscos maiores, sem proteção trabalhista adequada.
O presidente nacional da FENAMOTO, Raimundo Nonato Alves da Silva, reforçou que a categoria continuará mobilizada pela valorização profissional, segurança viária e trabalho digno.
Fonte da matéria: https://mundosindical.com.br/Noticias/View.aspx?ID=69106
