O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou do 3º Seminário Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil 2026: Infâncias e Adolescências em Jogo, realizado nos dias 16 e 17 de junho, na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Salvador. O evento reuniu representantes do poder público, especialistas, integrantes do sistema de justiça, organizações da sociedade civil e instituições parceiras para debater estratégias de prevenção e erradicação do trabalho infantil no país.
Ao longo da programação, especialistas e representantes de instituições públicas reforçaram a necessidade de ampliar ações de conscientização, fiscalização e proteção social, especialmente diante das desigualdades sociais e raciais que contribuem para a permanência do trabalho infantil em diversas regiões do país.
A procuradora do Trabalho Elisiane Santos integrou a mesa “Trabalho Infantil em suas Piores Formas: Violência e Violação de Direitos”. O debate abordou temas como a exploração de crianças e adolescentes em atividades perigosas, como o trabalho nas ruas, o trabalho infantil doméstico, os acidentes do trabalho envolvendo pessoas com menos de 18 anos e os impactos dessas violações no desenvolvimento físico, emocional e educacional de crianças e adolescentes.
“O trabalho infantil nas ruas ainda mantém crianças invisibilizadas no próprio trabalho infantil, nos dados, nas políticas públicas e acesso a direitos. Precisamos de ações específicas para o enfrentamento dessa grave violações de direitos, que atinge principalmente os meninos negros, perpetuando violências raciais e desigualdades”, afirmou Elisiane Santos. “Precisamos de um grande pacto envolvendo sociedade, poder público e empresas na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Todos somos responsáveis pela proteção integral. Não podemos aceitar nenhuma criança na rua.”
Na mesa sobre governança e instrumentos de enfrentamento ao trabalho infantil, a procuradora do Trabalho Luíza Fidalgo destacou a importância do fortalecimento das políticas públicas e da atuação articulada entre os órgãos de fiscalização, assistência social, educação, saúde e sistema de justiça para prevenir e combater a exploração do trabalho infantil. Ao falar sobre a programação do evento, a procuradora destacou a importância das oficinas promovidas durante o seminário. “As oficinas, principalmente, foram um espaço de construção muito relevante para que, de forma conjunta, nós pudéssemos pensar no diálogo com a população para enfrentar essa chaga social”.
A coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, Fernanda Brito Pereira, enfatizou que a terceira edição do seminário consolida a expansão territorial da iniciativa, que começou em Brasília (DF), passou por Belém (PA) e chegou, pela primeira vez, ao Nordeste, com realização em Salvador (BA). “A realização do seminário em diferentes regiões do país tem como objetivo fortalecer o diálogo com as redes locais de proteção à infância e à adolescência, especialmente em localidades que registram maiores índices de trabalho infantil”.
A secretária executiva do FNPETI, Katerina Volcov, destacou como inovação desta edição a inclusão de oficinas temáticas na programação, com foco na disseminação do conhecimento e na capacitação técnica dos participantes. “Além das mesas de debate, houve uma preocupação em promover atividades mais operacionais, capazes de transformar o conhecimento discutido em ações concretas nos territórios”, destacou Katerina Volcov.
O procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, coordenador regional da Coordinfância na 7ª Região, e a procuradora do Trabalho Andrea Tannus, coordenadora regional da Coordinfância na 5ª Região, além de representantes de Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho, também participaram do evento.
O seminário foi promovido pelo MPT em conjunto com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FNPETI), a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). E contou com o apoio do TRT-BA, da Escola Judicial do TRT-BA, do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente no Trabalho da Bahia, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, da Organização Internacional do Trabalho, da Uneb e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia.
Fonte da matéria: https://mundosindical.com.br/Noticias/View.aspx?ID=69330
